Da redação (Notícia dos Municípios) com informações SINDIPECO-MT
De acordo com a Lei 1099-2007 fica instituído o dia 4 de dez como o “Dia Nacional do Perito Criminal”. A lei é de autoria da Senadora Serys (PT-MT). O dia nacional do Perito Criminal foi instituído com o objetivo contribuir de forma significativa para que se torne mais visível para a sociedade brasileira a importância do trabalho técnico realizado pelos profissionais que exercem uma função essencial à prestação da Justiça.
Os Laudos transitam em todas as instâncias do processo criminal: desde o Inquérito Policial, passando pela denúncia do Ministério Público, prosseguindo até que o processo seja julgado em última instância.
A escolha do dia 4 de dezembro deve-se ao fato de essa data ser aniversário de Otacílio de Souza Filho, que sofreu trágica queda em um precipício, quando periciava duas mortes violentas ocorridas em local de difícil acesso, no interior do estado de Minas Gerais, no ano de 1976.
A perícia é no âmbito da justiça criminal uma função de estado, só podendo ser exercida por aqueles que estão efetivados no cargo de Perito Criminal Oficial. O poder judiciário utiliza-se do conhecimento desses profissionais, com formação em diversos ramos da ciência, para execução de exames periciais. O Perito é um auxiliar da justiça que detém vasto conhecimento científico e o resultado de seu trabalho é de grande utilidade para a Polícia, para o poder Judiciário e para o Ministério Público. Tanto que o código penal cita a função pericial exigindo que só possa exercê-la aquele que tem curso superior. A atividade é multidisciplinar e os Peritos devem acompanhar o desenvolvimento científico para estar sempre à frente dos criminosos e possam realizar exames cada vez mais sofisticados e com emprego de maior tecnologia. Possuidores de capacidade técnica e conhecimento específico necessário à realização desse trabalho, os Peritos Criminais Oficiais elaboram Laudos que respaldam e fundamentam as decisões judiciais no país.
Após um concurso público realizado entre 1999 e 2000, em Barra do Garças no dia 22 de junho de 2001 foi instalada a Unidade Regional de Criminalística, com coordenação do Perito Eng. Químico Cláudio Valério Bandeira de Abreu e com apenas mais um Perito o químico André Luiz Sbroggio. Hoje, após reestruturação e nomeação de mais Peritos aprovados naquele mesmo concurso e com nova denominação, POLITEC – Pericia Oficial e Identificação Técnica, tem a Direção Regional a cargo do Perito Engo Agrônomo Clodoaldo Carvalho de Queiroz e o Gerente de Criminalística Químico André Luiz Sbroggio. Contando com dez Peritos, sendo cinco aprovados em concurso público (efetivos) e outros cinco aprovados em processo seletivo (contratados interinamente), os Peritos de Barra do Garças, formados nas diversas áreas do conhecimento deveriam atender apenas a região de Barra do Garças, mas devido a ausência de Peritos em outras duas regionais (Água Boa e Porto Alegre do Norte) atendem Requisições em toda região do Araguaia, incluindo as cidades de Barra do Garças, Nova Xavantina, Água Boa, Ribeirão Cascalheira, Cocalinho, São Félix, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Cofresa. Na verdade são 33 cidades atendidas diariamente por esses Peritos.
Além dos locais de morte violenta, onde os Peritos buscam o diagnóstico diferencial de morte (homicídio, suicídio ou acidente), eles também realizam exames em locais de acidentes de trânsito, em locais de crime contra o patrimônio (furtos, arrombamentos, assaltos), em documentoscopia (falsificações de documentos e moeda, exame grafotécnico, em celulares, etc), exames de balística (teste de eficiência em armas apreendidas), exames de constatação em drogas (maconha, cocaína, lança perfume, etc), exames em crimes ambientais (queimadas, desmatamento e extração ilegal de madeira, etc) e de engenharia legal (furtos de energia, incêndios criminosos, etc).
Um dos grandes problemas enfrentados para o bom desempenho da função, tanto em nossa região quanto em outras partes o Brasil é a falta de isolamento e preservação dos locais de crime, fazendo com que os vestígios que deveriam ser examinados se percam ou se contaminem, impedindo melhores conclusões no Laudo e o bom andamento das investigações por parte da Polícia Civil.
A única forma de acesso a carreira é através de concurso público, com o último tendo sido realizado nesse ano de 2010. Sessenta e nove novos profissionais já aprovados e tendo realizado curso de formação para Peritos Oficiais aguardam a publicação de suas nomeações.
De acordo com a Lei 1099-2007 fica instituído o dia 4 de dez como o “Dia Nacional do Perito Criminal”. A lei é de autoria da Senadora Serys (PT-MT). O dia nacional do Perito Criminal foi instituído com o objetivo contribuir de forma significativa para que se torne mais visível para a sociedade brasileira a importância do trabalho técnico realizado pelos profissionais que exercem uma função essencial à prestação da Justiça.
Os Laudos transitam em todas as instâncias do processo criminal: desde o Inquérito Policial, passando pela denúncia do Ministério Público, prosseguindo até que o processo seja julgado em última instância.
A escolha do dia 4 de dezembro deve-se ao fato de essa data ser aniversário de Otacílio de Souza Filho, que sofreu trágica queda em um precipício, quando periciava duas mortes violentas ocorridas em local de difícil acesso, no interior do estado de Minas Gerais, no ano de 1976.
A perícia é no âmbito da justiça criminal uma função de estado, só podendo ser exercida por aqueles que estão efetivados no cargo de Perito Criminal Oficial. O poder judiciário utiliza-se do conhecimento desses profissionais, com formação em diversos ramos da ciência, para execução de exames periciais. O Perito é um auxiliar da justiça que detém vasto conhecimento científico e o resultado de seu trabalho é de grande utilidade para a Polícia, para o poder Judiciário e para o Ministério Público. Tanto que o código penal cita a função pericial exigindo que só possa exercê-la aquele que tem curso superior. A atividade é multidisciplinar e os Peritos devem acompanhar o desenvolvimento científico para estar sempre à frente dos criminosos e possam realizar exames cada vez mais sofisticados e com emprego de maior tecnologia. Possuidores de capacidade técnica e conhecimento específico necessário à realização desse trabalho, os Peritos Criminais Oficiais elaboram Laudos que respaldam e fundamentam as decisões judiciais no país.
Após um concurso público realizado entre 1999 e 2000, em Barra do Garças no dia 22 de junho de 2001 foi instalada a Unidade Regional de Criminalística, com coordenação do Perito Eng. Químico Cláudio Valério Bandeira de Abreu e com apenas mais um Perito o químico André Luiz Sbroggio. Hoje, após reestruturação e nomeação de mais Peritos aprovados naquele mesmo concurso e com nova denominação, POLITEC – Pericia Oficial e Identificação Técnica, tem a Direção Regional a cargo do Perito Engo Agrônomo Clodoaldo Carvalho de Queiroz e o Gerente de Criminalística Químico André Luiz Sbroggio. Contando com dez Peritos, sendo cinco aprovados em concurso público (efetivos) e outros cinco aprovados em processo seletivo (contratados interinamente), os Peritos de Barra do Garças, formados nas diversas áreas do conhecimento deveriam atender apenas a região de Barra do Garças, mas devido a ausência de Peritos em outras duas regionais (Água Boa e Porto Alegre do Norte) atendem Requisições em toda região do Araguaia, incluindo as cidades de Barra do Garças, Nova Xavantina, Água Boa, Ribeirão Cascalheira, Cocalinho, São Félix, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Cofresa. Na verdade são 33 cidades atendidas diariamente por esses Peritos.
Além dos locais de morte violenta, onde os Peritos buscam o diagnóstico diferencial de morte (homicídio, suicídio ou acidente), eles também realizam exames em locais de acidentes de trânsito, em locais de crime contra o patrimônio (furtos, arrombamentos, assaltos), em documentoscopia (falsificações de documentos e moeda, exame grafotécnico, em celulares, etc), exames de balística (teste de eficiência em armas apreendidas), exames de constatação em drogas (maconha, cocaína, lança perfume, etc), exames em crimes ambientais (queimadas, desmatamento e extração ilegal de madeira, etc) e de engenharia legal (furtos de energia, incêndios criminosos, etc).
Um dos grandes problemas enfrentados para o bom desempenho da função, tanto em nossa região quanto em outras partes o Brasil é a falta de isolamento e preservação dos locais de crime, fazendo com que os vestígios que deveriam ser examinados se percam ou se contaminem, impedindo melhores conclusões no Laudo e o bom andamento das investigações por parte da Polícia Civil.
A única forma de acesso a carreira é através de concurso público, com o último tendo sido realizado nesse ano de 2010. Sessenta e nove novos profissionais já aprovados e tendo realizado curso de formação para Peritos Oficiais aguardam a publicação de suas nomeações.
A seguir os Peritos de Barra do Garças e suas formações:
- André Luiz Sbroggio (Químico com especialização em Meio Ambiente)
- Cláudio Valério Bandeira de Abreu (Engo. Químico, Licenciatura: em matemática, física, e química, Especialização: em Química, em Farmacologia, em Enga. de Segurança do Trabalho, mestrando em Química Analítica UFRJ);
- Clodoaldo Carvalho Queiroz (Engo. Agrônomo com Especialização: em Meio Ambiente, em Agronegócios)
- Elesbão Vitor da Silva Neto (Biólogo com mestrado em Ecologia e Doutorando em Zoologia na UFRJ)
- Gicelma Aparecida de Freitas Lacerda (Bióloga com Mestrado em Ecologia UFMT)
- Marcos Antonio Contel Secco (Físico com Mestrado em Ciência dos Materiais UFMS)
- Masuzo Inada (Químico com especialização em Química UFLa)
- Menandes Alves de Souza Neto (Farmacêutico com Mestrado em Farmacologia UFG)
- Ronaldo Fagundes (bacharel em administração e direito, especialização em Ciências Criminais)
- Sonia Salete Zavareze (matemática com mestrado em Educação Ambiental UEG)
- André Luiz Sbroggio (Químico com especialização em Meio Ambiente)
- Cláudio Valério Bandeira de Abreu (Engo. Químico, Licenciatura: em matemática, física, e química, Especialização: em Química, em Farmacologia, em Enga. de Segurança do Trabalho, mestrando em Química Analítica UFRJ);
- Clodoaldo Carvalho Queiroz (Engo. Agrônomo com Especialização: em Meio Ambiente, em Agronegócios)
- Elesbão Vitor da Silva Neto (Biólogo com mestrado em Ecologia e Doutorando em Zoologia na UFRJ)
- Gicelma Aparecida de Freitas Lacerda (Bióloga com Mestrado em Ecologia UFMT)
- Marcos Antonio Contel Secco (Físico com Mestrado em Ciência dos Materiais UFMS)
- Masuzo Inada (Químico com especialização em Química UFLa)
- Menandes Alves de Souza Neto (Farmacêutico com Mestrado em Farmacologia UFG)
- Ronaldo Fagundes (bacharel em administração e direito, especialização em Ciências Criminais)
- Sonia Salete Zavareze (matemática com mestrado em Educação Ambiental UEG)
